Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma StreamYo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma disposição, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma. A utilização continuada dos serviços, após a publicação de eventuais alterações, constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos estabelecem um contrato vinculante entre você (Assinante) e a StreamYo Tecnologia LTDA (StreamYo).

O StreamYo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para hospedagem, transmissão e gestão de webinários e lives, oferecida em regime de assinatura. Os serviços incluem:

• Criação e gerenciamento de eventos ao vivo e fake live
• Transmissão via OBS/RTMP (planos habilitados)
• Chat ao vivo com participantes
• Formulários de registro de participantes
• Métricas de acesso e engajamento
• Integrações via webhook (planos habilitados)
• Painel administrativo completo

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado:

As especificações completas e atualizadas de cada plano estão disponíveis em streamyo.com.br/planos.

Para utilizar o StreamYo, é necessário criar uma conta com informações verídicas, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, você compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Não compartilhar sua conta com terceiros — cada assinatura é de uso individual e intransferível
• Notificar imediatamente o StreamYo em caso de suspeita de acesso não autorizado
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

O StreamYo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujas informações se revelem falsas ou desatualizadas, ou que violem estes Termos.

É expressamente proibido utilizar o StreamYo para:

• Transmitir, armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Realizar golpes, fraudes, phishing ou qualquer atividade enganosa em detrimento de participantes
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas para participantes cadastrados
• Distribuir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização (pirataria)
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do StreamYo
• Utilizar a plataforma para fins que violem qualquer lei ou regulação brasileira ou internacional aplicável
• Coletar dados de participantes para finalidades não relacionadas ao evento cadastrado
• Criar contas falsas ou com identidade de terceiros

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio e sem direito a reembolso, além de eventual responsabilização civil e criminal.

O Assinante é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo transmitido, exibido ou disponibilizado em seus eventos, incluindo apresentações, vídeos, textos e interações com participantes.

Ao utilizar a plataforma, o Assinante declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo transmitido
• O conteúdo não viola direitos autorais, marca registrada ou qualquer direito de terceiro
• O conteúdo não infringe qualquer lei brasileira ou internacional

O StreamYo não monitora o conteúdo dos eventos em tempo real, mas reserva-se o direito de remover conteúdo e suspender contas mediante denúncia fundamentada ou identificação de violação destes Termos.

O StreamYo empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível com um SLA (Service Level Agreement) de 99% de uptime mensal, excluídos:

• Janelas de manutenção programada (anunciadas com 24 horas de antecedência)
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, ataques DDoS)
• Casos de força maior

Interrupções não programadas que afetem eventos em andamento serão comunicadas pelos canais de suporte assim que identificadas. O StreamYo não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos causados por interrupções fora do controle razoável da empresa.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o StreamYo não será responsável por:

• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais
• Lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio
• Danos causados pelo conteúdo transmitido pelo Assinante
• Falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados
• Atos ou omissões de participantes dos eventos

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do StreamYo perante o Assinante ficará limitada ao valor total pago pelo Assinante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou o dano.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude ou falha grave, nem afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O Assinante pode cancelar sua conta a qualquer momento acessando o painel de assinatura ou solicitando por e-mail.

O StreamYo pode suspender ou encerrar o acesso do Assinante nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Inadimplência após período de regularização
• Uso da plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Fornecimento de informações falsas no cadastro

Nos casos de violação não grave, o StreamYo enviará aviso prévio de 24 horas para regularização. Em casos graves (conteúdo ilegal, fraude, risco imediato a terceiros), a suspensão poderá ser imediata, sem aviso prévio.

Após a rescisão, os dados serão tratados conforme o disposto na Política de Privacidade.

A marca, logotipo, interface, código-fonte e demais elementos da plataforma StreamYo são propriedade exclusiva da StreamYo Tecnologia LTDA, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O Assinante recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Nenhuma disposição deste instrumento transfere ao Assinante qualquer direito de propriedade intelectual.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da comarca de São José do Rio Preto — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando se tratar de relação de consumo, hipótese em que prevalece o foro do domicílio do consumidor.

Para dúvidas, suporte técnico ou reclamações relacionadas a estes Termos:

E-mail: suporte@streamyo.com.br

Para questões relacionadas a dados pessoais e privacidade, consulte nossa Política de Privacidade e entre em contato com o DPO em privacidade@streamyo.com.br.

Estes Termos de Serviço entram em vigor em 17 de março de 2026.

O StreamYo pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou por notificação na plataforma.

A versão mais recente sempre estará disponível em app.streamyo.com.br/termos. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui aceitação das novas condições.